Dia: 14 de fevereiro de 2024

A medida representa um avanço importante para a legislação brasileira. Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) promete impactarsignificativamente as normas matrimoniais no Brasil. A partir de agora, casaisque decidirem unir suas vidas após os 70 anos de idade não serão maisobrigados a adotar o regime de separação de bens. Essa mudança,considerada um marco…